Política de Reembolso da ProcessMind

Política de Reembolso da ProcessMind

Data de vigência: 14 de setembro de 2026

1. Introdução

Agradecemos por escolher nossos produtos de software e serviços. Nós nos esforçamos para proporcionar a melhor experiência de uso e satisfação do cliente. No entanto, entendemos que pode haver situações em que você precise cancelar uma compra ou solicitar um reembolso. Esta Política de Reembolso e Cancelamento estabelece as diretrizes e os procedimentos aplicáveis a esses casos.

2. Política de cancelamento

2.1. Produtos/Serviços por Assinatura

Para serviços por assinatura, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. No caso de assinaturas mensais, você continuará tendo acesso ao produto ou serviço até o fim do ciclo de cobrança vigente, e não serão cobrados valores adicionais. No caso de assinaturas pré-pagas de doze (12) meses ou mais, o cancelamento produzirá efeitos no fim do período de assinatura então vigente, e as taxas pré-pagas não são reembolsáveis, exceto durante o período de devolução de quatorze (14) dias (Seção 3.1(a)) ou quando esta política ou o Contrato do Cliente dispuser expressamente em contrário. Para cancelar sua assinatura, siga as instruções fornecidas nas configurações da sua conta ou entre em contato com nossa equipe de suporte ao cliente.

3. Política de reembolso

3.1. Elegibilidade para Reembolso

Oferecemos reembolso nos seguintes casos:

a) Período de Devolução de 14 Dias: De acordo com a Seção 9.3 (Política de Devolução) do Contrato do Cliente, você pode cancelar e receber um reembolso integral no prazo de quatorze (14) dias a contar do seu Pedido inicial de um Serviço, por qualquer motivo ou sem motivo.

b) Cobranças Não Autorizadas: Se você identificar cobranças não autorizadas no seu cartão de crédito/débito decorrentes de uma compra realizada em nosso site. Poderá ser concedido um reembolso integral após a verificação.

c) Problemas Técnicos: Se um problema técnico ou de compatibilidade impedir substancialmente que você use o Serviço afetado e nossa equipe de suporte não conseguir resolvê-lo (ou fornecer uma solução alternativa razoável) no prazo de trinta (30) dias após você comunicá-lo, será concedido um reembolso proporcional após a verificação.

d) Outras situações: Se você acredita ter direito a um reembolso fora dos casos acima — por exemplo, porque o Serviço não atendeu às suas expectativas — entre em contato conosco e informe o que aconteceu. Analisamos cada solicitação individualmente e podemos oferecer um reembolso, um crédito ou outra solução. Qualquer reembolso concedido nos termos deste parágrafo é uma medida de cortesia, a nosso critério.

Um reembolso proporcional é um reembolso parcial calculado com base na parte não utilizada do período de assinatura ou do serviço. O valor do reembolso é determinado subtraindo-se do custo total pago o valor correspondente ao período em que o serviço foi utilizado.

Exemplo: se você pagou €100 por uma assinatura de 12 meses, mas a cancelar após 3 meses devido a um problema técnico verificado, um reembolso proporcional devolveria a parte não utilizada — €75 pelos 9 meses restantes.

3.2. Exclusões

As seguintes situações não dão direito a reembolso:

a) Mudança de Ideia Após o Período de Devolução: Se, após o período de devolução de quatorze (14) dias, você decidir que não deseja mais usar nosso software ou nossos serviços, e eles estiverem funcionando conforme previsto (exceto quando concordarmos de outra forma nos termos da Seção 3.1(d)). Isso inclui qualquer período não utilizado restante em uma assinatura pré-paga após o cancelamento.

b) Produtos/Serviços de Terceiros: Não há reembolsos disponíveis para produtos ou serviços fornecidos por fornecedores terceiros, mesmo que sejam vendidos por meio de nossa plataforma. Consulte as respectivas políticas de reembolso.

3.3. Processo de Reembolso

Para solicitar um reembolso, siga estas etapas:

a) Entre em Contato com o Suporte ao Cliente: Envie uma solicitação de reembolso à nossa equipe de suporte ao cliente, fornecendo os detalhes relevantes da sua compra, incluindo o número do pedido e o motivo do reembolso.

b) Avaliação: Nossa equipe de suporte avaliará sua solicitação com base nos critérios de elegibilidade mencionados na Seção 3.1.

c) Decisão sobre o Reembolso: Se sua solicitação atender aos critérios de elegibilidade, iniciaremos o reembolso sem demora injustificada e, quando você for um consumidor que exerça um direito legal de arrependimento, no máximo em quatorze (14) dias corridos após você nos informar sobre o arrependimento. Os reembolsos serão feitos pelo método de pagamento original e poderão levar mais tempo para aparecer, dependendo da sua instituição financeira.

d) Efeito de um reembolso aprovado: Os reembolsos são processados manualmente após você entrar em contato com nossa equipe de suporte. Se aprovarmos um reembolso integral referente à devolução no prazo de 14 dias, cancelaremos a assinatura afetada e o acesso ao Serviço afetado será encerrado. Se aprovarmos um reembolso proporcional, ajustaremos ou cancelaremos a assinatura ou as licenças afetadas, conforme acordado com você no momento da aprovação do reembolso. Os Dados do Cliente serão retidos e excluídos de acordo com a Seção 11.4 (Efeitos da Rescisão) do Contrato do Cliente e nossa política de exclusão de dados. Você também pode solicitar a exclusão imediata dos seus dados entrando em contato conosco pelo endereço privacy@processmind.com.

3.4. Direitos Legais. Se você for consumidor, esta política não limita quaisquer direitos legais obrigatórios que você possa ter, incluindo (quando aplicável) o direito de arrependimento em contratos celebrados à distância, conforme as leis de defesa do consumidor do seu país de residência. Quando esses direitos forem aplicáveis, eles prevalecerão sobre esta política. Se não conseguirmos resolver uma reclamação, você também poderá entrar em contato com a autoridade local de defesa do consumidor ou com o Centro Europeu do Consumidor do seu país.

3.5. Direito de Arrependimento do Consumidor (UE/EEE/Reino Unido). Se você for consumidor e tiver concluído sua compra à distância (por exemplo, pela internet), poderá desistir do contrato no prazo de quatorze (14) dias a contar da celebração do contrato, sem apresentar qualquer motivo, mediante uma declaração inequívoca enviada a nós (por exemplo, por e-mail para support@processmind.com). Você pode usar o formulário-modelo de arrependimento abaixo, mas isso não é obrigatório. Reembolsaremos os pagamentos recebidos de você sem demora injustificada e, no máximo, em quatorze (14) dias a contar do dia em que formos informados sobre seu arrependimento, usando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Isso não prejudica o período de devolução de quatorze (14) dias mais favorável previsto na Seção 3.1(a).

Formulário-modelo de arrependimento

Para ProcessMind B.V., Willem Sandbergstraat 33, 7425RC Deventer, Países Baixos, support@processmind.com:

Eu/Nós, por meio desta, comunico/comunicamos que desisto/desistimos do contrato referente ao seguinte serviço: [service]

Pedido realizado em: [date]

Nome do(s) consumidor(es): [name]

Endereço do(s) consumidor(es): [address]

Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for enviado em papel): [signature]

Data: [date]

4. Atualizações da política

Esta Política de Reembolso e Cancelamento poderá ser atualizada periodicamente, de acordo com o Contrato do Cliente. A versão mais recente é publicada em nosso site, e as alterações substanciais serão comunicadas com a antecedência exigida pelo Contrato do Cliente (consulte a Seção 19.7, Alterações a este Contrato).

Em caso de dúvidas ou preocupações sobre esta política, entre em contato com nossa equipe de suporte ao cliente pelo endereço support@processmind.com